O Executivo encaminhou na última sexta-feira (20) um projeto de lei que reajusta em 1% a alíquota básica do ICMS nas vendas internas – a percentual sobe para 18%, caso o projeto seja acatado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), “a proposta promove o alinhamento ao que já é praticado na maioria dos estados brasileiros, entre os quais São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul”. “A alteração tem sido adotada pelos estados em razão da necessidade de fazer frente ao atual cenário econômico”, sugere a Sefaz, por meio de nota. A estimativa é que haja uma ampliação de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, com R$ 75 milhões repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A alteração na alíquota, no entanto, não reflete nos produtos da cesta básica, segundo a secretaria.
A medida, pouco popular em tempos de crise, foi discutia no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, apesar do questionamento do Bahia Notícias, a Sefaz não indicou um debate prévio com setores impactados pelo reajuste. Como justificativa, a secretaria indica ainda que “em São Paulo a alíquota básica adotada já é de 18% desde os anos 90 e o Rio de Janeiro adota a alíquota básica de 19% desde 2003”. O projeto propõe também a elevação da tributação de cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados de 25% para 28%, além da revogação da não incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações nesses produtos.
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