O impasse jurídico sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil, que se arrasta desde a semana passada no Supremo Tribunal Federal, não tem previsão para terminar e, por isso, o PT voltou a se preocupar com a possibilidade de o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do líder petista, investigado pela Operação Lava Jato e pelo Ministério Público de São Paulo.
A ministra Rosa Weber é a nova relatora no STF do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira, que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil. Rosa é uma das citadas nas conversas telefônicas do ex-presidente interceptadas pelos investigadores da Lava Jato.
O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda-feira, 21, suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta a Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.
Fachin se declarou suspeito pois é padrinho da filha de um dos advogados que assinam o habeas corpus em favor de Lula. A suspeição é prevista em lei e deve ser declarada quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes da causa que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma imparcial.
Por causa disso, líderes petistas de dentro e de fora do governo Dilma voltaram a se preocupar com a possibilidade de Moro decretar a prisão do ex-presidente nesta semana. A situação de Lula no Supremo faz os petistas avaliarem que será pouco provável a possibilidade de assumir oficialmente o ministério antes da debandada do PMDB do governo, que deve ocorrer na próxima terça.
A mudança do caso para as mãos da ministra Rosa Weber é vista nos bastidores como prejudicial a Lula. Rosa já teve Moro como seu assessor criminal no julgamento do mensalão.
Áudio
Nas conversas obtidas por meio de grampo, Lula sugere ao então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que converse com Dilma sobre o “negócio da Rosa Weber”. A ministra foi relatora do pedido da defesa de Lula para retirar das mãos do juiz Moro investigação sobre o ex-presidente que corria na Justiça Federal em Curitiba. Em um dos diálogos, Lula diz: “Ô, Wagner, eu queria que você viesse agora, falar com ela, já que ela está aí, falar o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa…”.
Na semana passada, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, procurou os ministros – entre eles Rosa Weber – para dar explicações sobre os áudios. Ao deixar o encontro, a ministra não falou com a imprensa. O gabinete de Rosa Weber não emitiu qualquer manifestação sobre os áudios.
A Corte já tem 21 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Ontem, a Advocacia-Geral da União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.
Lula não pode despachar no Planalto até que outro ministro da Corte derrube a decisão ou até que o plenário do STF decida de forma definitiva a questão. Não é comum que um ministro derrube a decisão do colega no tribunal. Com feriado de Páscoa prolongado, não há sessão de julgamentos nesta semana.
Tampouco não há previsão, até o momento, para que o caso seja julgado no dia 30, data da próxima sessão plenária. Isso porque os ministros que receberam ações sobre o tema não liberaram nada para inclusão na pauta. Além disso, Gilmar Mendes está em viagem internacional até o dia 2 de abril. Por isso, a nomeação de Lula pode permanecer em suspenso por mais duas semanas pelo menos.
Na semana passada, a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu mandar para Moro a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público estadual contra o ex-presidente Lula no caso tríplex.
Estadão Conteúdo
