O Banco Central informou ao Conselho de Ética da Câmara que decidiu multar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz, em mais de R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal. Ainda cabe recurso.
O documento do BC foi enviado ao conselho na última segunda-feira (13).
Em abril, o Banco Central havia enviado outro documento ao colegiado no qual informava ter concluído que está “inapelavelmente caracterizado” o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de “trustes” e por ter seu nome na constituição deles.
Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
Ele admite, porém, ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Ao conselho, o Banco Central informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 da jornalista Cláudia Cruz.
A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
A multa máxima só é aplicada em casos especiais, de acordo com o Banco Central. Cunha foi multado em R$ 125 mil por cada ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
Aditamento
Com a notificação, o PSOL avalia incluir a multa no processo ao qual o peemedebista responde no colegiado.
O conselho tem sessão marcada para a tarde desta terça para votar o parecer do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato parlamentar dele.
No entanto, o PSOL, que, ao lado da Rede, é um dos partidos autores da denúncia contra ele no colegiado, estuda se irá aditar a representação, o que poderia reabrir os prazos. A bancada irá se reunir nesta terça para definir o que fazer.
Se houver algum aditamento, o entendimento de técnicos do colegiado é que o processo voltaria à etapa de coleta de provas, chamada de fase de instrução, com novo prazo para a defesa se manifestar.
Parecer
O relatório enviado em abril e complementado nesta terça é resultado de uma investigação feita por técnicos do BC, relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 atribuídas a Cunha e sua família e que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 10, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, liberou a denúncia para julgamento, cabendo ao plenário analisar.
“Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior”, afirma o parecer do BC.
Segundo o documento, “o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome”.
Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as “condutas omissivas” sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são “cabais e irretorquíveis”.
Em fevereiro, Cunha já havia sido intimado a explicar ao BC o dinheiro em contas suíças. À época, a investigação apontava indícios de milhões de dólares não declarados mantidos no exterior entre 2007 e 2013. Segundo a análise feita pelos técnicos do BC entregue ao conselho e que também está em poder dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), essa prática foi mantida até 2014.
G1.com
