Afastamentos pelo INSS, aposentadorias por invalidez e muitas ações judiciais com pedido de indenização por danos morais chamaram a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o alto índice de adoecimento no setor bancário. O assunto será tema de audiência pública nessa sexta-feira (27/10), das 8h30 às 17h, na sede do órgão, no Corredor da Vitória.
O evento reunirá representantes de diversas instituições públicas, entidades e dos próprios bancos, convidados a discutir o assunto e encontrar soluções práticas. Durante o evento, será lançada a publicação Retrato do Adoecimento no Setor Bancário na Bahia, relatório que envolveu técnicos e pesquisadores de nove órgãos e que traça um panorama do problema.
O quadro que identificamos através de dados do INSS, da Justiça do Trabalho, da fiscalização do Ministério do Trabalho e da atuação do MPT, analisada por pesquisadores de órgãos públicos, é o de que nos últimos 20 anos houve um aumento, sem precedentes, do adoecimento dos bancários, não só de lesões por esforço repetitivos (LER) mas principalmente de transtornos mentais”, pontuou a procuradora regional do trabalho Ana Emília Albuquerque, que coordena a audiência pública e a elaboração do estudo. Para ela, “a audiência é o momento para que a sociedade possa discutir esses dados e encontrar caminhos para o enfrentamento deste grave problema.”
A audiência contará com a apresentação do estudo, que será feto pelas médicas do trabalho Cristiane Barbosa, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Saúde e segurança do Trabalho (Fundacentro), e Suerda de Souza, do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat). Também foram convidados para fazer breves explanações representantes de todos os bancos que operam no estado e o Sindicato dos Bancários, entidade que participou do grupo que elaborou o relatório. O evento prosseguirá pelo período da tarde, quando o Ministério do Trabalho no Brasil também fará uma apresentação e, em seguida, o tema será debatido por todos os presentes, com possibilidade de inscrição de qualquer cidadão.
Ações e violência, como assaltos e explosões de caixas eletrônicos, e o alto nível de exigência das instituições em relação a resultados por parte dos trabalhadores, como o estabelecimento de metas elevadas de produção, são apontados como os principais fatores para o grande número de afastamentos e aposentadorias, além de denúncias de assédio moral e ações judiciais por essas questões. De 2012 a 2014, por exemplo, o MPT recebeu 65 denúncias de assédio moral no setor. O número de ações individuais na Justiça do Trabalho contra bancos também vem crescendo fortemente, saltando de 2,3% do total das ações em 2009 para 4,6% e 2016. Outro dado alarmante é o crescimento ano a ano de concessão de benefícios pelo INSS a bancários tanto por acidentes de trabalho quanto por adoecimento, que saltaram de pouco mais de cem em 2010 para quase 900 em 2015.
O evento terá a apresentação de proposições para enfrentar o problema, tais como a adoção de programas internos de prevenção de acidentes e adoecimento por parte dos bancos e adaptação das condições de trabalho às possibilidades dos trabalhadores, além da obrigação de emissão de comunicação de acidentes de trabalho por parte dos bancos, entre outras. O estudo também está sendo distribuído para unidades do MPT em todo o país, como forma de estimular a atuação do órgão em outros estados. Na Bahia, um projeto de atuação deverá dar seguimento a este esforço através de inquéritos individualizados, que poderão vir a se converter em termos de ajuste de conduta ou ações civis públicas.
Além do MPT, do Cesat – órgão da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), vinculado à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – e da Fundacentro, também integraram a equipe que elaborou o relatório o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), viculado à Secretaria da Saúde do município, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Federação dos Bancários da Bahia e de Sergipe e o Sindicato dos Bancários da Bahia.
Por: Rogério Paiva – ASCOM MPT
