O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanhã uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – no horário eleitoral no rádio e na TV, que terá início no sábado para candidatos à Presidência. A candidatura do petista é alvo de 16 impugnações, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo reforçou ontem o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.
O PT avalia antecipar a substituição de Lula na cabeça de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revés na Justiça Eleitoral. A previsão inicial do partido era levar a discussão na Corte até meados de setembro. A decisão, porém, terá de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restrição à candidatura petista no horário eleitoral.
“A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata”, disse ao Estado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.
Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento amanhã também os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista vão entrar com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje.
Pendentes
Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, além do pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente do TSE, Rosa Weber.
Na avaliação de outro ministro, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse sobre a participação de Lula no horário eleitoral. Com o recurso ao STF, a defesa do petista adia a decisão sobre a candidatura do partido e tenta garantir a presença do ex-presidente na propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A defesa que será entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu às autoridades brasileiras a manutenção do petista na disputa presidencial até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso a trechos da defesa. Entre os argumentos que serão usados pelos advogados de Lula estão uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, e três manifestações do governo brasileiro ao comitê da ONU. O objetivo é convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo e ratificados pelo Congresso.
“Após a negociação e assinatura pelo Presidente da República, da aprovação pelo Congresso Nacional e de sua celebração definitiva no âmbito internacional, de um tratado de direitos humanos, o Estado a ele se vincula e se compromete com o seu cumprimento”, diz trecho de uma manifestação de Fachin anexada à defesa de Lula.
Serão usadas manifestações do governo brasileiro no comitê da ONU para contestar as afirmações do Itamaraty de que o a delegação brasileira teria sido surpreendida pela liminar.
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