A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília, nesta quarta-feira (11).
Os gestores tiveram audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Na ocasião, apresentaram a preocupação com a queda de receita e lembraram que a medida foi tomada antes mesmo da conclusão do censo populacional, o que segundo a Lei Complementar 165 é um impedimento.
Pela manhã, em reunião com o secretário de Assuntos Federativos, a demanda foi acolhida e gerou o agendamento de uma reunião da comitiva da UPB com o ministro do TCU, Bruno Dantas, para a próxima segunda-feira (16). Durante a tarde, o grupo teve outra audiência, desta vez com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, com quem conversaram sobre o atraso no andamento do censo nos municípios e a fragilidade dos dados entregues pelo IBGE ao TCU.
Em dezembro, quando o órgão enviou o número de habitantes ao tribunal, apenas 83% dos municípios baianos haviam sido recenseados, em alguns municípios a pesquisa não alcançou 50% da população recenseada e ainda assim foi imposta a queda no FPM.
Os gestores argumentaram que o recenseamento demográfico impacta no perfil da população brasileira, no perfil epidemiológico e no planejamento de ações, sendo assim qualquer inconsistência nos dados prejudica a execução de políticas públicas no país. “Acho que nós temos que fazer um grande ajuntamento político para informar ao TCU como ocorreu o censo, um censo calça curta, nos perdoe a expressão”, explicou o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho, que liderou a comitiva de prefeitos.
O gestor acrescentou que a ida a Brasília foi para sensibilizar os órgão da União. “É importante que a gente se una e pressione pela revogação da normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, estima Quinho.
Os prefeitos também foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar, que, em 2019, foi fundamental na aprovação da Lei Complementar 165, no Congresso Nacional, congelando os coeficientes do FPM para municípios com decréscimo populacional apontado por estimativa. O parlamentar mais uma vez se colocou à disposição da UPB para articular o diálogo com o governo federal, a AGU e o TCU, em busca de solução para o impasse.
A comitiva de prefeitos presentes em Brasília foi composta por gestores de municípios prejudicados pela medida e inclui os prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro Cardoso de Lagoa Real; Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy Barbosa. O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, acompanhou o grupo para assessorar e fornecer as informações necessárias para argumentação junto aos órgãos.
“Várzea da Roça, na estimativa do IBGE em 28/12/22, seria de 13.043 mil habitantes, mas que 15 dias, conseguimos junto com o pessoal do IBGE, chegar a quase 13.700 habitantes, sabendo que o TCU tomou como base na estimativa apresentada no final de dezembro, não atendendo a lei 165/2019, e já descontando na parcela do dia 10/01 mais de 200 mil em Várzea da Roça” disse Danillo Sales prefeito do município.
