Políticas públicas articuladas entre diversos órgãos públicos são a chave do sucesso do projeto Resgate a Infância, que vem sendo implementado em diversos municípios baianos e agora alcança um importante avanço em Crisópolis. O município do nordeste baiano, quase na divisa com Sergipe, agora tem uma lei municipal de fomento à aprendizagem profissional, que vai contribuir no combate ao trabalho infantil. Crisópolis é uma das cidades da Bahia que já firmaram termos de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) dentro dos esforços do Resgate a Infância.
“A lei de aprendizagem profissional de Crisópolis é uma prova inconteste de que o trabalho de articulação e sensibilização dos municípios e suas instituições rende frutos não só para o momento imediatamente posterior à nossa visita e à assinatura de um TAC, mas que a semente plantada segue produzindo resultados”, avaliou a procuradora Andréa Tannus, que coordena o projeto Resgate à Infância na Bahia e assinou o TAC junto com a procuradora Geisekelly Marques.
A metodologia empregada pelo órgão é a de promover uma visita a um município previamente selecionado por apresentar indicadores preocupantes em relação à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. Nessas visitas, são feitas reuniões com conselheiros tutelares, prefeitura, vereadores e outros órgãos de controle, com o objetivo de fomentar uma rede de atuação. Por fim, o MPT negocia a assinatura de um termo de ajuste de conduta para formalizar os compromissos assumidos pelo município para implantação de ações concretas. O MPT também fomenta a adesão de cada município ao projeto MPT na Escola, que leva uma metodologia de abordagem do trabalho infantil para as escolas municipais.
A lei de aprendizagem de Crisópolis foi sancionada em dezembro de 2024 pelo prefeito Leandro Dantas de Jesus Costa, que em 2022 assinou o TAC com o MPT, e já está em vigor. Com ela, o município passa a ter um instrumento para contratação de jovens entre 14 e 18 anos, podendo ainda estender a estudantes de até 24 anos. É necessário estar cursando o ensino médio ou fundamental e atender ao critério de vulnerabilidade social previsto na lei.
Outros municípios baianos já têm termos de ajuste de conduta firmados e seguem em implantação de políticas públicas de proteção da infância e juventude, além do combate ao trabalho infantil, tais como Santo Antônio de Jesus, Una, Cabaçeiras do Paraguaçu e Conceição do Coité. Para este ano, o município selecionado para receber a visita do MPT é Teolândia, escolhido em razão dos altos índices de trabalho infantil. O MPT vai estar na cidade entre 31 de março e 3 de abril, atuando desta vez em cooperação com o Ministério Público do estado, que desenvolve outro projeto de articulação de políticas públicas, mais amplo, mas que também engloba o tema infância e juventude.
Por: Rogério Paiva – Assessor de Comunicação do MPT na Bahia
