A Mesa Diretora da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (23) uma conjunto de medidas de austeridade que reduz ou acaba com privilégios do Legislativo como carros oficiais, cota de gasolina para diretores e deputados, coquetéis em sessões solenes, além de cota mensal de selos, que podem gerar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
As medidas foram propostas pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Para Picciani, mais do que a economia, o ato é “simbólico e um exemplo para que outros poderes façam o mesmo e cortem seus privilégios”.
As medidas que propõem o fim do carro oficial para deputados a partir de dezembro de 2018 e o fim das sessões solenes foram do horário de expediente normal ainda precisão ser aprovadas pelo plenário da Alerj por se tratarem de projetos de resolução.
Caso a maioria dos parlamentares aprovarem as medidas, que poderão ser modificadas por meio de emendas, a Casa será pioneira em relação às outras assembleias legislativas do país. Segundo a Alerj, isso já aconteceu com a aprovação de outros projetos como no caso em que os deputados acabaram com o voto secreto (2001), estabeleceram teto salarial para o Legislativo (2001), acabaram com o nepotismo (2005) e reduziram suas férias (2004).
De acordo com Geraldo Pudim (PMDB), primerio secretário da Mesa, as medidas se somam a outros cortes iniciados em fevereiro do ano passado que já teriam resultado em uma economia de R$ 180 milhões. Desse valor, R$ 54 milhões teria sido doados a instituições estaduais que passam por dificuldades. O deputado também disse que a Alerj abriu mão de três duódecimos a que tem direito (R$ 50,7 milhões) para ajudar o Estado na área da Saúde.
Nesta quarta, os parlamentares continuaram os debates no plenário sobre mais dois projetos de lei que fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj. A pauta do dia inclui a discussão sobre a limitação do Bilhete Único e a cobrança de tarifa nas barcas para os moradores de Paquetá e Ilha Grande. Servidores também fizeram um novo protesto em frente à Alerj.
O governo estadual pretende reduzir o subsídio do Bilhete Único intermunicipal a R$ 150 mensais por usuário. Segundo explicação da Setrans (Secretaria de Estado de Transporte), o limite é referente ao subsídio repassado aos usuários e não se trata de um teto de utilização do benefício. A pasta estima economizar cerca de R$ 258 milhões por ano.
O segundo projeto analisado pelos parlamentares propõe que os passageiros que utilizam as as barcas das linhas Ilha do Governador e Paquetá passem a pagar a tarifa do bilhete único, independente de integração intermunicipal. O Executivo quer que os moradores da região sejam cadastrados e passem a pagar 50% do valor da tarifa, dando sim às gratuidades.
Medidas aprovadas pela Mesa Diretora
Renovação de frota
A Alerj não vai mais renovar a frota de veículos oficiais, que era feita a cada dois anos. A próxima renovação estava prevista para dezembro de 2016. Considerando que 90 carros deixarão de ser comprados, isso representa uma economia de cerca de 8 milhões.
Combustível
Redução de 50% na cota de combustível dos parlamentares a partir de janeiro de 2017. Congelada desde 2014, a cota era de R$ 2.970 e passa para R$ 1.250 por mês. A previsão é de uma economia de R$ 1,5 milhão por ano.
Vagas alugadas
A Mesa, que já havia reduzido 25% das vagas no Terminal Menezes Cortes em 2015, concordou em cortar mais 25%. A medida deve gerar uma economia de R$ 550 mil por ano.
Cota de selos
A cota de selos, que já havia sido reduzida de 3.000 para 1.000, em fevereiro de 2015, será extinta definitivamente a partir de janeiro de 2017. A economia será de R$ 1,5 milhão por ano.
Diário Oficial
Fim da publicação de discursos no Diário Oficial do Legislativo, que ocupa uma média de três páginas, reduzindo os custos com a Imprensa Oficial. A medida deve gerar uma economia de cerca de R$ 2 milhões ao ano.
Transparência
Foi formada ainda uma comissão integrada pela Diretoria Geral e sudiretorias de Informática e Comunicação para propor, em um prazo de 60 dias, medidas para melhorar a eficiência e acessibilidade do Portal da Transparência da Casa, a fim de torná-lo mais eficiente e democrático.
Sessões solenes
Passam a ser feitas pela manhã, durante o expediente e não mais a partir das 19h. Com isso, deixarão de ser pagos cerca de R$ 18 milhões em horas extras e energia elétrica. Essa medida precisa ser aprovada em plenário.
Fim de carros oficiais
Os 11 diretores da Casa que hoje fazem uso de carro oficial perdem esse direito a partir de dezembro de 2016. Os que precisarem fazer uso de veículo, a serviço, poderão solicitar carro à garagem mediante justificativa. Já os deputados deixam de ter direito a carro oficial a partir de dezembro de 2018. Essa segunda medida precisa ser aprovada pelo plenário.
Coquetéis
A Casa não pagará mais por coquetéis nas sessões solenes, a menos que o deputado autor da homenagem ou o homenageado paguem do próprio bolso. Esta é a menor de todas as economias do pacote, cerca de R$ 50 mil ano.
R7.com
